Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
41
Data de Apresentação
02/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS, DO PROCURADOR GERAL ADJUNTO, DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DO OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO, DO VICE-PRESIDENTE DA CPL, DO CONTROLADOR GERAL ADJUNTO E DO CONSULTOR GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada