Lei Ordinária nº 2.379, de 22 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2379
Ano
2022
Data
22/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/01/2023
Veículo de Publicação
DOM 5777
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS, DO PROCURADOR GERAL ADJUNTO, DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DO OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO, DO VICE-PRESIDENTE DA CPL, DO CONTROLADOR GERAL ADJUNTO E DO CONSULTOR GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica