Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
09/02/2023
Número do Protocolo
427
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Zelio dos Santos Mota (Assinado em: 8 de Fevereiro de 2023 às 12:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A PROIBIÇÃO DO ENSINO E USO DE LINGUAGEM COM PRONOMES NEUTROS OU DIALETO NÃO BINÁRIO NO ÂMBITO ESCOLAR MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
dialeto, todes, gêneros, pronomes, neutros, escola.
Observação
Norma Jurídica Relacionada