Mensagem de Veto nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
10/02/2023
Número do Protocolo
469
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N.º 303/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ILDERSON PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O RECONHECIMENTO EM CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO PROFESSOR OU INSTRUTOR DE JIU-JITSU NO QUADRO DE DOCENTES DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
jiu-jitsu, veto, escolas.
Observação