Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
552
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PERMITE A CONCESSÃO DO PISO SALARIAL PARA OS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS NA LEI FEDERAL N.º 14.434/2022 E EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 127/2022.
Indexação
piso, enfermagem, técnicos, parteiras, auxiliares.
Observação
Norma Jurídica Relacionada