Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2023)
Total de Tramitações: 23
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/09/2023 | CDCDHAISU - Com. de Def. do Consum.Dir. Hum.,Assunt. Indigen, Seg. Urb | Zélio Mota | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 06/09/2023 | Diretoria de Comissões - DICOM | CDCDHAISU - Com. de Def. do Consum.Dir. Hum.,Assunt. Indigen, Seg. Urb | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente |
| 05/09/2023 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Diretoria de Comissões - DICOM | Parecer Contrário Rejeitado pelo Plenário |
| 21/08/2023 | Diretoria de Comissões - DICOM | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Parecer contrário da comissão |
| 18/08/2023 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Diretoria de Comissões - DICOM | Parecer favorável da comissão |
| 18/08/2023 | Ítalo Otávio | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 14/08/2023 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Ítalo Otávio | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 09/08/2023 | Procuradoria Jurídica Geral - PROJUR | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Parecer Jurídico Adicionado |
| 13/03/2023 | Thiago Fogaça | Procuradoria Jurídica Geral - PROJUR | Aguardando Parecer Jurídico - PROGE |
| 10/03/2023 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Thiago Fogaça | Aguardando emissão do parecer do relator |