Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 28
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 09/08/2023 | parecer_no_46_-_projeto_de_lei_no_43-2023_assinado.pdf | |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 21/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_16.08.2023_via_1.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 29/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_16.08.2023_via_1.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 22/03/2024 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_155-2024_--_pl_043-2023.pdf |
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 15/03/2023 | 2ª Secretaria | Certidão de Leitura no Expediente 15-03-2023.pdf |
| COMISSÃO DE ADM., SERVIÇOS PUB. E PREV. - CASP | Parecer de Relator de Comissão | 30/10/2023 | Nilson Bispo | parecer_do_relator_-_pl_043.23.pdf |
| COMISSÃO DE ADM., SERVIÇOS PUB. E PREV. - CASP | Parecer de Comissão | 30/10/2023 | CASP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVIDÊNCIA | parecer_da_comissao_-_pl_043.23.pdf |
| COMISSÃO DE ADM., SERVIÇOS PUB. E PREV. - CASP | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 30/10/2023 | CASP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVIDÊNCIA | ata.pdf |
| Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habi | Parecer de Comissão | 27/11/2023 | comissao_043.pdf | |
| Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habi | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 27/11/2023 | ata_043.pdf |