Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
951
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aline Maria de Menezes Rezende Chagas (Assinado em: 8 de Março de 2023 às 08:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O DESCONTO NO IPTU ATRAVÉSDE CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL, CRÉDITO VERDE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
crédito, verde, iptu.
Observação