Mensagem de Veto nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
03/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 043/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 - DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE REZENDE, QUE DISPÕE SOBRE: O DESCONTO NO IPTU ATRAVÉSDE CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL, CRÉDITO VERDE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
Observação