Projeto de Lei do Legislativo nº 159 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2015
Número
159
Data de Apresentação
30/07/2015
Número do Protocolo
1942
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS NOS ABRIGOS PARA PONTO DE ÔNIBUS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada