Lei Ordinária nº 1.686, de 13 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1686
Ano
2016
Data
13/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2016
Veículo de Publicação
DOM 4170
Data Fim Vigência
Pg. Início
56
Pg. Fim
56
Texto Original
Ementa
A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS NOS ABRIGOS PARA PONTO DE ÔNIBUS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica