Projeto de Lei do Legislativo nº 60 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
60
Data de Apresentação
30/03/2023
Número do Protocolo
1433
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aline Maria de Menezes Rezende Chagas (Assinado em: 29 de Março de 2023 às 11:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA MULHER", AS EMPRESAS QUE CUMPRIREM METAS DE VALORIZAR, A PLENA VIVÊNCIA DA MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
mulher, selo, trabalho.
Observação
Veto mantido pelo Plenário.