Mensagem de Veto nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 060/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023 - DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE REZENDE: "INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA MULHER", AS EMPRESAS QUE CUMPRIREM METAS DE VALORIZAR, A PLENA VIVÊNCIA DA MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
veto, empresa, amiga, mulher.
Observação
Veto mantido pelo Plenário.