Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 69 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 21
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMO Nº041/2023/DICOM/DACP/CMBV | Abaixo Assinado | 22/05/2023 | DICOM/DACP | MEMO N° 41-2023.pdf |
| Mídia de projeto em word | Mídia de Projeto em Word | 12/04/2023 | Ver. Júlio Medeiros | guarda_escolar.docx |
| Ofício de Solicitação de Número de Lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 04/08/2023 | SGL | oficio_327-_cobranca_numero_de_lei.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 25/04/2023 | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS HUMANOS, ASSUNTOS INDIGENAS E SEGURANÇA URBANA | parecer_da_comissao_69_2023.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 23/05/2023 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE | parecer_da_comissao_pl_069_de_2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 18/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_da_comissao_69.2023.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 18/04/2023 | Ítalo Otávio | parecer_do_relator_69.2023.pdf |
| PARECER DO RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 17/05/2023 | Vereador Sandro Baré | parecer_do_relator_pl_069_de_2023.pdf |
| PLL 69 2023 | Parecer de Comissão | 27/06/2023 | pll_69_2023_-_p._comissao.pdf | |
| PLL 69 2023 | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 27/06/2023 | ata_reuniao_19_06_2023.pdf |