Projeto de Decreto Legislativo nº 166 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
166
Data de Apresentação
31/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Rejeição a mensagem de veto nº068 de 20 de junho de 2022, de autoria do poder executivo que veta o projeto de lei nº 263/2022, de iniciativa do poder legislativo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada