Documentos Acessórios (Mensagem de Veto nº 13 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 25/04/2023 | 1ª Secretaria | Certidão Lido 25-04-2023.pdf |
| Alexander Sena de Oliveira | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 03/05/2023 | parecer_no_016_-_mensagem_de_veto_no_013-2023_assinado.pdf | |
| parecer do relator da comissão | Parecer de Relator de Comissão | 08/05/2023 | Thiago Fogaça | parecer_do_relator_veto_08_de_abril_pdf_assinado.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 10/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | veto_013.2023_pacom.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 10/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_veto-_aut_executivo.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 25/05/2023 | Plenário | fv_-_mensagem_de_veto_n.o_013-2023.pdf |