Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 102 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 09/08/2023 | parecer_no_32_-_projeto_de_lei_no_102-2023_assinado.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 21/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_102.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 02/10/2023 | parecer102_assinado.pdf | |
| PLL 102 2023 | Parecer de Comissão | 09/10/2023 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_102_2023_-_comissao.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 21/08/2023 | Ítalo Otávio | parel_102.2023.pdf |
| PARECER DA RELATORA | Parecer de Relator de Comissão | 02/10/2023 | relatoria102ass.pdf | |
| PLL 102 2023 | Parecer de Relator de Comissão | 09/10/2023 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_102_2023_-_relator.pdf |