Emenda à Matéria Legislativa nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Matéria Legislativa
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
3006
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 31 DE MARÇO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação