Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
1478
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda à Matéria Legislativa nº 7 de 2023
- Emenda à Matéria Legislativa nº 8 de 2023
- Emenda à Matéria Legislativa nº 9 de 2023
- Emenda à Matéria Legislativa nº 11 de 2023
- Emenda à Matéria Legislativa nº 12 de 2023
- Emenda à Matéria Legislativa nº 13 de 2023
- Emenda à Matéria Legislativa nº 14 de 2023
- Emenda à Matéria Legislativa nº 15 de 2023
- Emenda à Matéria Legislativa nº 16 de 2023
- Emenda à Matéria Legislativa nº 17 de 2023
- Emenda à Matéria Legislativa nº 18 de 2023
- Requerimento nº 42 de 2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
horas, licenças, alteração, 003.
Observação
Norma Jurídica Relacionada