Projeto de Lei do Legislativo nº 153 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
153
Data de Apresentação
26/07/2023
Número do Protocolo
4608
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Aline Maria de Menezes Rezende Chagas (Assinado em: 26 de Julho de 2023 às 10:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO ÀS MULHERES A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, QUANDO NA REALIZAÇÃO
DE EXAMES E/OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZAREM SEDAÇÃO OU ANESTESIA NOS ESTABELECECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
DE EXAMES E/OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZAREM SEDAÇÃO OU ANESTESIA NOS ESTABELECECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
Observação