Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
71
Data de Apresentação
10/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REJEIÇÃO À MENSAGEM DE VETO Nº 048/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021- DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE "VETA PARCIALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTIUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 032/2021, QUE DISPÕE SOBRE: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022-LOA 2022".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada