Decreto Legislativo nº 1.120, de 15 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1120
Ano
2022
Data
15/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2022
Veículo de Publicação
DOM 5665
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Ementa
REJEIÇÃO À MENSAGEM DE VETO Nº 048/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021- DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE "VETA PARCIALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTIUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 032/2021, QUE DISPÕE SOBRE: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022-LOA 2022".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica