Projeto de Lei do Legislativo nº 211 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
211
Data de Apresentação
27/09/2023
Número do Protocolo
7012
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Sandro Denis de Souza Cruz (Assinado em: 27 de Setembro de 2023 às 09:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO DO BANCO CENTRAL (PIX) COMO MEIO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
Indexação
pagamento. pix. transporte.
Observação
Norma Jurídica Relacionada