Documentos Acessórios (Mensagem de Veto nº 46 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 03/10/2023 | 1ª Secretaria | lido-03-10-2023.pdf |
| Insp. Daniel Mangabeira | Parecer de Relator de Comissão | 10/10/2023 | 5.parecer_mgv046.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 18/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_veto_046.2023.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 18/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_16.10.2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 12/12/2023 | Plenário | fv_-_mensagem_de_veto_n.o_046-2023.pdf |
| Informação sobre Mensagem de Veto Mantido | Ofício de Informação sobre Mensagem de Veto | 14/12/2023 | SGL | oficio_n.o_616-2023_-_informacao_sobre_vetos_mantidos.pdf |