Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 170 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/06/2024 | SGL Normas - SGLNORMAS | Arquivo SGL - ARQSGL | Proposição transformada em Decreto Legislativo |
| 12/06/2024 | SGL Normas - SGLNORMAS | SGL Normas - SGLNORMAS | Aguardando publicação no Diário Oficial |
| 12/06/2024 | Autógrafo SGL - SGLAUT | SGL Normas - SGLNORMAS | Aguardando publicação no Diário Oficial |
| 04/06/2024 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Autógrafo SGL - SGLAUT | Aguardando emissão de autógrafo e envio |
| 17/05/2024 | Insp. Daniel Mangabeira | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 07/05/2024 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Insp. Daniel Mangabeira | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 28/11/2023 | Ítalo Otávio | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/11/2023 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Ítalo Otávio | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 16/11/2023 | Diretoria de Comissões - DICOM | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente |
| 14/11/2023 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Diretoria de Comissões - DICOM | Matéria Lida no Expediente da Última Sessão |