Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 264 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Solicitando Número de Lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 20/05/2024 | SGL | oficio_no_357-2024.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 04/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_264.2023.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 21/11/2023 | parecer_pll264.pdf | |
| PLL 264 2023 | Parecer de Relator de Comissão | 27/12/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_264_2023_autor_kleber_siqueira_-_relator_assinado.pdf |
| PLL 264 2023 | Parecer de Comissão | 27/12/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_264_2023_autor_kleber_siqueira_-_comissao_assinado_assinado.pdf |
| PLL 264 2023 | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 27/12/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_2023_12_22.pdf |
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 18/12/2023 | parecer_relator_264.pdf |