Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 196 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 29/11/2023 | Plenário | Leitura no Expediente - 29.11.2023.pdf |
MEMO Nº092/2023/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 18/12/2023 | DICOM/DACP | Memo 092-2023 justiça....pdf |
MEMO Nº002/2023/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/02/2024 | DICOM/DACP | 002-2024 OFICIO JUSTIÇA.pdf |
Folha de Votação | Folha de Votação | 20/03/2024 | Plenário | fv-pdls-daniel-mangabeira.pdf |
Autógrafo e Ofício para D.O.M | Ofício de Envio de Autógrafo | 25/03/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_162-2024.pdf |