Projeto de Lei do Legislativo nº 296 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
296
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
10599
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Aline Maria de Menezes Rezende Chagas (Assinado em: 29 de Novembro de 2023 às 12:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA MULHER NA INTERNET E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
institui, dia, municipal, combate, crimes, contra, mulher.
Observação
Norma Jurídica Relacionada