Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 297 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão - COUTH | Parecer de Comissão | 12/04/2025 | COUTH | parecer_da_comissao.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 25/04/2025 | THIAGO SARAIVA | par_-_relator_-_pll_297_2023_ass.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 29/04/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | par_-_com_orc_-_pll297_2023_-_29abr2025.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 29/04/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_-_com_orc_-_29abr2025.pdf |
| Ofício nº 034-2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 06/05/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_034-2025_-_of._orcamento.pdf |
| Ofício de Arquivamento | Ofício de Arquivamento | 14/05/2025 | Ver. Daniel Mangabeira | oficio_007-2025.pdf |