Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 314 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 19/12/2023 | 1.a Secretaria | Novo Documento-4.pdf |
| MEMO Nº002/2023/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/02/2024 | DICOM/DACP | 002-2024 OFICIO JUSTIÇA.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 29/02/2024 | Ver Kleber Siqueira | 1_-_relator_-_parecer_ao_pll_314-2023__-_zelio_mota_-_favoravel.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 04/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | parecer_de_comissao_-_pll_-_314_-2023.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | ata_de_comissao_04-03-2024_-_12h00.pdf |