Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 313 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 04/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | parecer_de_comissao_-_pll_-_313_-2023.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 29/02/2024 | Ver Kleber Siqueira | 1_-_relator_-_parecer_ao_pll_313-2023__-_gildean_gari_-_favoravel.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 19/12/2023 | 1.a Secretaria | Novo Documento-4.pdf |