Documentos Acessórios (Mensagem de Veto nº 1 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 21/02/2024 | 1ª Secretaria | certidao_lido_21-02-2024.pdf |
OFICIO 005/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 05/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_005-2024_of._justica.pdf |
PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 12/04/2024 | parecer_mgv1.pdf | |
Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 20/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | parecer_de_comissao_-_veto_01.pdf |
Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 20/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | 2_-_ata_13-06_-_-_10h14.pdf |
Folha de Votação | Folha de Votação | 16/07/2024 | Secretaria Geral Legislativa | fv-mv-001-2024.pdf |
Ofício Informação sobre Veto Mantido | Ofício de Informação sobre Mensagem de Veto | 18/07/2024 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_n.o_529-2024-informacao_de_veto.pdf |