Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
15/01/2024
Número do Protocolo
323
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adjalma Goncalves (Assinado em: 10 de Janeiro de 2024 às 11:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES PARA O SERVIDOR, FUNCIONÁRIO OU AGENTE PÚBLICO QUE PRATICAR ASSÉDIO MORAL NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES NAS SEDES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL, DO MUNICIPIO DE BOA VISTA RR.
Indexação
Observação