Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n°086/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 086-2025 - OF. ORÇAMENTO.pdf |
| Ofício n°089/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 089-2025 - OF. ORÇAMENTO.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 09/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | parecer_de_comissao_-_pll_-_12-2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 09/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_de_comissao_04-03-2024_-_12h00.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 10/12/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_012_2024.pdf |
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 21/02/2024 | 1ª Secretaria | Certidão Lido 21-02-2024.pdf |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 11/11/2025 | parecer_comissao_pl_012.24.pdf | |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 11/11/2025 | ata_comissao_cecej.pdf | |
| Gill Rocha | Parecer de Relator de Comissão | 17/11/2025 | parecer_12.24_daniel_mangaabeira_assinado-1.pdf |