Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CECEJ | Parecer de Comissão | 11/11/2025 | parecer_comissao_pl_012.24.pdf | |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 11/11/2025 | ata_comissao_cecej.pdf | |
| Gill Rocha | Parecer de Relator de Comissão | 17/11/2025 | parecer_12.24_daniel_mangaabeira_assinado-1.pdf | |
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 21/02/2024 | 1ª Secretaria | Certidão Lido 21-02-2024.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 10/12/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_012_2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 09/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_de_comissao_04-03-2024_-_12h00.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 09/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | parecer_de_comissao_-_pll_-_12-2024.pdf |
| OFICIO 005/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 03/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_005-2024_of._justica.pdf |
| OFICIO 016/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 17/06/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_016_educacao...pdf |
| OFICIO 035/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 11/12/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_035-2024_of._educacao.pdf |