Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 24
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ATA | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 29/04/2025 | ata_comissao009.pdf | |
| Ofício n°008/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_008-2025_-_of._saude..pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 27/03/2025 | PROF. DR. THIAGO REIS | parecer_relator_pl017_assinado.pdf |
| EMENDAS NECESSÁRIAS | Documentos Complementares | 27/03/2025 | PROF. DR. THIAGO REIS | emendas_pl_017.pdf |
| PL 017 CONSOLIDADO | Documentos Complementares | 27/03/2025 | PROF. DR. THIAGO REIS | pl_017_consolidado.pdf |
| PL 017 DOC EM WORD | Documentos Complementares | 27/03/2025 | PROF. DR. THIAGO REIS | pl_017_consolidado.docx |
| OFÍCIO 017/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 11/12/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_037-2024_saude.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 04/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | parecer_de_comissao_pll_17-2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | 2_ata_04-11-2024_as_10h32.pdf |
| OFÍCIO Nº027/2024/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/08/2024 | DICOM/DACP | OFÍCIO 027-2024 JUSTIÇA.pdf |