Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2024)
Total de Tramitações: 27
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/01/2026 | SGL Normas - SGLNORMAS | SGL Normas - SGLNORMAS | Aguardando recebimento de número de lei |
| 11/12/2025 | Autógrafo SGL - SGLAUT | SGL Normas - SGLNORMAS | Aguardando sanção governamental |
| 10/12/2025 | 1ª Secretaria - 1Sec | Autógrafo SGL - SGLAUT | Aguardando emissão de autógrafo e envio |
| 07/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | 1ª Secretaria - 1Sec | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 07/10/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Tramitação em Comissões Concluída |
| 26/09/2025 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | Diretoria de Comissões - DICOM | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/09/2025 | Adjalma Gonçalves | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/09/2025 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | Adjalma Gonçalves | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 02/09/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente |
| 01/09/2025 | CPMAIPD - Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoa com Deficiência | Diretoria de Comissões - DICOM | Parecer favorável da comissão |