Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 61 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente da Sessão Ordinária | Certidão de Lido no Expediente | 05/03/2024 | 1ª Secretaria | Novo Documento (5).pdf |
| OFICIO 005/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 03/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_005-2024_of._justica.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 18/04/2024 | Thiago Fogaça | 61.pdf |
| OFÍCIO Nº027/2024/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/08/2024 | DICOM/DACP | OFÍCIO 027-2024 JUSTIÇA.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 04/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | parecer_de_comissao_pll_61-2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | 3_ata_04-11-2024_as_15h32.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 13/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 3_ata_04-11-2024_as_15h32_-_r1.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, URBANIZAÇÃO, TRANSPORTES E HABI | Parecer de Relator de Comissão | 01/04/2025 | Thiago Fogaça | pl_-_061_de_2024_-_julio.pdf |
| OFICIO 011/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 02/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_011-2025_-_of._obras.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 10/04/2025 | parecer_da_comissao_-_pl_061.2025_-_fav._assinado.pdf |