Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 73 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ATA DA REUNIÃO - COUTH | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 11/04/2025 | COUTH | ata_de_reuniao01.pdf |
| Parecer de comissão | Parecer de Comissão | 12/04/2025 | GAB/VDC/COUTH | parecer_da_comissao.pdf |
| Ofício n°045/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 13/05/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_045-2025_-_of._orcamento.pdf |
| ADJALMA GONÇALVES | Parecer de Relator de Comissão | 14/05/2025 | parecer_do_relator-pll_73_2024.pdf | |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 23/06/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_71_-_projeto_de_lei_no_73_de_2024_dispoe_sobre_a_instalacao_de_cameras_de_seguranca_em_todos_os_veiculos.pdf |
| OFÍCIO N°056/2025/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_056-2025_-_of._orcamento_._assinado.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 20/08/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | par_-_com_orc_-_pll073_2024_-_20ago2025.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 20/08/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_-_com_orc_-_20ago2025_-_0830.pdf |