Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 76 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 19/03/2024 | 1ª Secretaria | lido-19-03-2024.pdf |
| OFICIO 005/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 03/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_005-2024_of._justica.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 10/04/2024 | Ver. Thiago Fogaça | pdf_scanner_100424_8.06.40.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 15/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_de_comissao_-_pll_76-2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 15/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_15-04-2024.pdf |
| OFÍCIO Nº012/2024/DICOM/DACP/CMBV | Despacho | 15/05/2024 | DICOM/DACP | OFÍCIO 012-2024 OBRAS.pdf |
| OFICIO 019/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 17/06/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_019-2024_obras.pdf |
| OFÍCIO 026/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/08/2024 | DICOM/DACP/CMBV | 026-_2024_of._obras....pdf |
| Ofício n°005/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_005-2025_-_of._obras.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 30/04/2025 | Ver. Thiago Fogaça | pl_-_074_de_2024_-_julio.pdf |