Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 76 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 19/05/2025 | Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação | ata_reuniao_02_20250519_0001.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 19/05/2025 | Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação | parecer_da_comissao_pll_076-2024_20250519_0001.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 10/06/2025 | Ver. Thiago Saraiva | parecer_relator_076-2024.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 11/06/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | parecer_da_comissao_-_pll_076_2024.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 11/06/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_da_reuniao_da_comissao_-_110625.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 16/07/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-pl-76-2024.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 03/03/2026 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-747677-2024.pdf |
| Autógrafo e Envio ao poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 04/03/2026 | poder legislativo | oficio_061_aut._pl_no_076-2024.pdf |