Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 79 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 27/09/2025 | THIAGO SARAIVA | parecer_-_relator_-_pll_079_2024_assinado.pdf |
| Parecer de Comisssão | Parecer de Comissão | 29/09/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | par_-_com_orc_-_pll079_2024_-_29set2025.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 29/09/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_-_29set2025_-_0830_-_assinada.pdf |