Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 98 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CECEJ | Parecer de Relator de Comissão | 06/11/2025 | parecer_relator_pl_098.24.pdf | |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 06/11/2025 | ata_comissao_cecej.pdf | |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 17/11/2025 | parecer_comissao_pl_098.24.pdf | |
| Parecer de Relatoria | Parecer de Relator de Comissão | 02/03/2026 | pll_98_-_parecer_relatoria_.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 03/03/2026 | parecer_da_comissao_-_pll_98.pdf | |
| Ata | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 03/03/2026 | ata_corrigida_03-03.pdf | |
| Certidão de Lido no Exepediente | Certidão de Lido no Expediente | 27/03/2024 | 1.a Secretaria | Novo Documento-11-1.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 16/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_de_comissao_-_pll_-_98-2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 16/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | ata_de_comissao_17-04-2024-r1.pdf |
| OFICIO 010/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 24/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_010-2024_of_justica.pdf |