Mensagem de Veto nº 26 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2024
Número
26
Data de Apresentação
26/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 273/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONEL OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS PROPORCIONANDO A INTERAÇÃO DE CRIANÇAS, COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO".
Indexação
Observação