Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 128 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Relatora | Parecer de Relator de Comissão | 02/09/2025 | parecer_da_relatora_pl_128_-_2024_mangabeira.pdf | |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 02/09/2025 | parecer_da_comissao_pl_128_-_2024_mangabeira.pdf | |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 02/09/2025 | parecer_da_comissao_pl_128_-_2024_mangabeira.pdf |