Projeto de Lei do Legislativo nº 147 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
147
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
7232
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Manoel Neves de Macedo (Assinado em: 24 de Maio de 2024 às 11:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA ALTERADO A LEI Nº 2.127 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
altera, lei, 2.127/2021.
Observação
Norma Jurídica Relacionada