Lei Ordinária nº 2.629, de 05 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2629
Ano
2024
Data
05/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/08/2024
Veículo de Publicação
DOM 6167
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
FICA ALTERADO A LEI Nº 2.127 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
altera, lei, 2.127/2021.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica