Projeto de Lei do Legislativo nº 148 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
148
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
7262
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Moacival Daniel Mangabeira (Assinado em: 28 de Maio de 2024 às 09:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO SUBSEQUENTE POR ATO DE BRAVURA QUE RESULTE DANO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Indexação
promoção, graduação,, subsequente, bravura, psíquica, guardas, civis, municipais.
Observação