Mensagem de Veto nº 67 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2024
Número
67
Data de Apresentação
25/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 013/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENNOBY, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SALA SENSORIAIS NOS ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR
Indexação
Observação