Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 149 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 10/07/2024 | 1.a Secretaria | lido-10-07-2024.pdf |
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 10/07/2024 | Ver. Tuti Lopes | merito_rio_branco_moises.doc |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 06/08/2024 | parecer_pdl149.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 12/08/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_de_comissao_pdl_149-2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 12/08/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | ata_-_pdls_-_12-08-2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 12/08/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | ata_-_pdls_-_12-08-2024.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 28/08/2024 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-dec-148149.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 03/09/2024 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_n.o_603-2024_---_decreto_n.o_1583-2024.pdf |